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ANIAM - Nota de Esclarecimento - 06.01.23

Publicado em: 06/01/2023

Brasília, 05 de janeiro de 2023.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM fornece os seguintes esclarecimentos a respeito de correspondência, datada de 14 dezembro de 2022, com comentários e sugestões sobre a nova regulação do comércio de armas e munições.
Essa correspondência tem sido alvo de críticas equivocadas, que revelam incompreensão e só servem para desunir um setor que, trabalhando em conjunto, já teve vitórias históricas como foi o referendo de 2005. Nesse momento em que a revisão da regulação do setor é inevitável, é preciso agir com racionalidade e união para preservar conquistas. Ao invés disso, nos tornamos nosso maior opositor, estamos desunidos e enfraquecidos, precisando nos defender uns dos outros, esquecendo que todos nós trabalhamos e lutamos por um mesmo ideal, mesmo que, às vezes, com pontos de vista diferentes.
Durante toda a campanha, e principalmente no início de dezembro, já eram de amplo conhecimento público os planos do governo eleito de rever a regulação e impor severas restrições em relação às regras anteriores, inclusive recolhimento das armas. Também já havia sido divulgado pelo presidente eleito, em 09 de dezembro de 2022, quem seria o novo ministro da defesa.
Nesse contexto, era imperativo que a ANIAM, entidade sem fins lucrativos que defende os interesses da indústria brasileira de armas e munições, bem como de todos os que trabalham com a produção e comercialização desses produtos e de seus usuários, se posicionasse e fornecesse contribuições.
Afinal, trata-se de proteger os interesses de um setor que emprega mais de 70 mil pessoas, gera receitas de cerca de R$ 13 bilhões, e recolhe aproximadamente R$ 2,8 bilhões em tributos por ano. Aliás, participar do debate democrático e apresentar sugestões é dever de todos que se importam com esse segmento. Omitir-se de uma discussão que já estava posta, ou desconsiderar o contexto em que se dava, seria extremamente ruim para o setor, em especial o esporte do tiro, o comércio e todos que de alguma forma dependem do setor, já que a indústria tem a maior parcela da produção exportada. A omissão não era e continua não sendo uma opção.
A correspondência reúne ideias que, considerando o contexto, visam garantir a preservação dos benefícios que o setor gera para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, sugestões de medidas para atender o objetivo (já manifestado claramente na ocasião) de reorganização do comércio de armas e munições.

Trata-se de uma contribuição técnica, que procura garantir equilíbrio, segurança jurídica e sustentabilidade para as atividades da indústria e da cadeia de comercialização de armas e munições, bem como dos usuários desses produtos. Em especial se busca evitar que a nova regulação adote restrições excessivas ou injustificáveis, que poderiam acabar com o setor. Foram sugestões que não têm a pretensão de serem unânimes. Quem não concorda tem todo o direito e mesmo o dever de contribuir. Inadmissível é o setor, que defende os mesmos valores, se dividir e serem feitos ataques e acusações sem sentido.
É obviamente falso afirmar que as restrições impostas pelo Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, foram baseadas na manifestação da ANIAM. Mesmo porque as novas regras são provisórias e o próprio decreto prevê que nova regulamentação será apresentada em um prazo de 60 dias a partir da constituição do grupo de trabalho responsável pela sua elaboração.
Assim, atenta às diferentes manifestações do nosso setor, a ANIAM continuará participando ativamente das discussões sobre o tema e apresentando contribuições, no desempenho de sua missão institucional de proteger os interesses de um setor relevante e estratégico para o país.

Atenciosamente,
Salesio Nuhs
Presidente

Fonte: Aniam