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10/11/2009

CAMPANHA NACIONAL DE RECADASTRAMENTO DE ARMAS VAI ATÉ 31 DE DEZEMBRO

Mais de três milhões de armas foram regularizadas, a grande maioria recebidas por herança ou doação e aquelas sem registro

Os cidadãos brasileiros optaram pelo direito de ter armas no referendo popular de 2005. Tal decisão trouxe também a obrigatoriedade de mantê-las com a documentação sempre em ordem. Para ajudar nesta tarefa, desde julho de 2009, acontece a Campanha Nacional do Recadastramento, parceria entre a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Anian). A iniciativa quer fazer com que, até o dia 31 de dezembro, todos os donos de arma de fogo com ou sem registro estejam com a situação completamente regularizada. “Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço. Aquele cidadão que não registrar sua arma até 31 de dezembro de 2009 estará cometendo crime passível de prisão”, comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
A partir de 1º de janeiro de 2010, a pessoa que não fez o recadastramento incorrerá em crime de posse ilegal de arma, com pena de detenção de um a três anos e pagamento de multa. “Recadastrar uma arma é muito simples e existem vários meios para isso. É só ir a uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas em todo o País, acessar o site www.recadastramento.org.br ou ir até um endereço da PF. É possível fazer o recadastramento nos Correios, que também se tornou parceiro da campanha”, sintetiza Salesio Nuhs, diretor institucional da Aniam. O recadastramento é gratuito; somente nos Correios é paga uma taxa de R$ 6,50 referente à postagem.
A Aniam treinou equipes para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o recadastramento e disponibilizou representantes em todo o país, os quais já participaram de mais de 200 eventos e ações itinerantes e de mais de 700 entrevistas em emissoras de rádio e TVs do Brasil. Até o momento mais de 3 milhões de armas foram regularizadas.
“Os cidadãos estão respondendo positivamente à Campanha do Recadastramento porque querem ficar dentro da legalidade”, ressalta Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. Ele ainda explica que as maiores curiosidades sobre o recadastramento recaem sobre armas que não possuem registro algum e aquelas recebidas por herança ou doação. “É uma oportunidade única de regularizar todas as armas. Na verdade, é uma grande anistia para armas irregulares”, completa Bene.
Arma x recadastramento
Quando o proprietário de uma arma de uso permitido faz o seu recadastramento diretamente nas lojas especializadas, agências dos Correios ou em uma unidade da Polícia Federal não deve levá-la com ele. Basta estar munido de seus documentos - cópias autenticadas da identidade, CPF, comprovante de residência e, se tiver, registro antigo da arma. Caso o dono não possua registro da arma, é necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre. Assim que o recadastramento for efetuado será emitido um registro provisório válido por 90 dias, até a expedição do definitivo.
Ter arma em casa é um direito garantido pela lei 10.826 de 2003 e para assegurar essa opção é preciso fazer o recadastramento. O recadastramento dá direito ao registro da arma. O registro da arma dá direito a sua posse, no endereço informado no recadastramento. Só quem possui porte de arma pode andar armado.
Um dos exemplos de grande adesão à campanha é verificado no Rio Grande do Sul. A PF local está se empenhando e, em conjunto com a Aniam, realiza uma série de eventos para que a informação da obrigatoriedade do recadastramento e a facilidade no processo sejam divulgadas a todos os proprietários de armas do Estado gaúcho. Segundo Alexandre Isbarrola, delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Sul, o recadastramento de armas para a regularização da documentação é extremamente importante. “Quem faz o recadastramento não vai sofrer as consequências, porque, depois do prazo expirado, a posse de arma sem registro implicará em crime”, reforça o representante da PF no estado, onde há forte tradição e cultura na posse de armas e cerca de 90% dos habitantes já aderiram à Campanha Nacional do Recadastramento.