Posse Porte de Arma de Fogo - Principais Dúvidas

Aniam
1. Todo cidadão pode comprar uma arma?

Sim, todo cidadão, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido, sendo:
- duas armas curtas, como revólveres e pistolas,
- duas armas longas com alma raiada, como os rifles calibre .22,
- duas armas longas com alma lisa, como espingardas/cartucheiras.
2. O que é necessário para comprar uma arma?

a) declarar efetiva necessidade;
b) ter, no mínimo, 25 anos;
c) apresentar cópia da carteira de identidade;
d) comprovar idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico, pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
e) comprovar ocupação lícita (holerite, declaração da empresa pagadora, etc);
f) comprovar residência certa (conta de água, luz, etc);
g) comprovar capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo (curso de tiro);
h) comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo (teste psicológico);
i) pagar taxa no valor de R$ 60,00.

Vá até uma loja especializada para mais informações e orientações sobre o procedimento.
3. Qual a diferença entre porte e registro?

O porte de arma não é um direito, é uma concessão da autoridade competente. Para solicitá-lo, a pessoa, além de atender os pré-requisitos, deverá submeter à autoridade competente uma solicitação para o porte de arma, que poderá ser concedido ou não. Só pode transitar com arma quem possui porte. O registro da arma dá direito a manter a mesma, exclusivamente, na residência ou no local de trabalho, desde que o proprietário seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.
4. O que devem fazer as pessoas que não efetuaram o recadastramento?

Até 31 de dezembro de 2009, o proprietário de armas tinha duas opções: recadastrar a arma ou devolvê-la. Hoje ele já não pode recadastrar.
5. Quem não fez o recadastramento pode comprar uma arma nova?

Sim, basta cumprir os requisitos necessários, descritos na questão 2.
6. Quais os cuidados que se deve ter com uma arma de fogo?

O primeiro cuidado que se deve ter com uma arma de fogo é no armazenamento da mesma em local seguro. A arma deve ser guardada separada da munição e fora do alcance de crianças e demais pessoas não autorizadas. Outro cuidado é nunca utilizá-la sem ler o manual de instruções por completo e seguir todas as recomendações de segurança, utilização e armazenagem. Nunca se deve utilizar munições que não sejam originais de fábrica sob riscos de sérios acidentes, pois a munição pode falhar no momento do disparo ou explodir dentro da arma. Saiba mais em Posse Responsável de Armas e Munições
7. Com que periodicidade é necessário trocar a munição?

Na fábrica e nas lojas especializadas as munições são armazenadas em condições adequadas, no entanto, ao serem adquiridas, as munições são geralmente expostas a constantes variações de unidade e temperatura ou à contaminação por óleos lubrificantes. Assim, tendo em vista que seus elementos químicos são sensíveis a estas ações, recomenda-se que, após sua aquisição, a munição seja utilizada no prazo de 6 meses. Com a troca a cada 6 meses, além de preservar a qualidade das munições, arma é periodicamente testada. No mais, ao exercitar a condição de atirador, testando a arma e reciclando a munição constantemente, o proprietário aprimora sua habilidade e autocontrole, indispensáveis para o uso de uma arma de fogo.
8. Quantos cartuchos e munições posso adquirir por arma?

- Cartuchos de caça para espingardas: até 200 por mês, com apresentação do registro, - Cartuchos .22: até 300 por mês, com apresentação do registro.
- Munições para armas curtas: até 50 por ano, com apresentação do registro.

Componentes para recarga de Cartuchos para espingardas:
- Estojos: até 200 unidades por mês.
- Espoletas: até 200 unidades por mês.
- Pólvora: até 1 kg por mês.


Atiradores esportivos, militares, policiais e outras categorias autorizadas, podem adquirir quantidades diferenciadas de munição de acordo com a legislação específica.

 

Para manter sua segurança e de outras pessoas, é preciso que você siga estas recomendações para utilizar e guardar as armas e munições. Abaixo, algumas regras que, se praticadas, evitam acidentes:

1 - Guarde as armas e as munições em lugares separados.

2 - Coloque sua arma fora do alcance de crianças e adolescentes e fale com eles sobre o cuidado que se deve ter. É melhor mantê-los informados, fazendo-os entender que não devem mexer em arma, do que simplesmente escondê-la e ignorar o assunto. Conheça a Revistinha Turma Legal .

3 - Não utilize armas sem ler, na íntegra, o manual do proprietário e, na dúvida, sempre procure um serviço autorizado.

4 - Sempre aponte o cano da arma para uma direção segura e só coleque o dedo no gatilho no momento do disparo. Nunca dispare em água, rocha ou quaisquer superfícies nas quais o projétil possa ricochetear.

5 - Uso somente munição de procedência confiável e do mesmo calibre de sua arma.

6 - Tenha certeza de que o cano não está obstruído antes de colocar munição em sua arma.

7 - Se a arma não disparar quando o gatilho for acionado, ela deve ser mantida apontada para um local seguro. Não se exponha à culatra para evitar acidentes. Espere 30 segundos e descarregue a arma com cuidado.

8 - Não modifique ou altere sua arma e teste-a regularmente. Troque a munição a cada 6 meses para garantir o perfeito funcionamento.

9 - Durante a prática de tiro, use sempre equipamento de segurança, como óculos de proteção e protetores de ouvidos.

10 - Nunca utilize armas sob efeito de álcool ou substâncias que prejudiquem a capacidade motora.

 

 

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